O Procon de Cabo Frio aplicou uma multa de R$ 1,13 milhão à empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., nesta segunda-feira (6), após constatar o descumprimento do contrato de garantia de um aparelho celular. A sanção foi aplicada por meio da plataforma ProConsumidor, após a fabricante se negar a realizar o segundo reparo do mesmo produto, ainda dentro do prazo de um ano estabelecido pela própria empresa.
O celular, adquirido em outubro de 2023 por cerca de R$ 5,1 mil, apresentou defeito após sete meses de uso. O consumidor procurou a assistência técnica, que realizou o primeiro conserto. Pouco tempo depois, em julho de 2024, o mesmo problema voltou a ocorrer. Mesmo estando dentro da garantia, o reparo foi negado sob a justificativa de mau uso, e a empresa cobrou R$ 2,6 mil pelo serviço.
Durante o processo, o Procon Cabo Frio notificou a Samsung três vezes, entre março e maio deste ano, solicitando esclarecimentos e solução para o caso. A empresa não apresentou resposta, o que resultou na aplicação da penalidade.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a multa reflete não apenas a falha no atendimento individual, mas o desrespeito ao conjunto de normas que protegem o consumidor. “A empresa não respondeu às notificações e descumpriu a garantia contratual. Essa multa tem caráter pedagógico, para que as fabricantes cumpram o que prometem e respeitem os consumidores. É uma medida de interesse coletivo, pois demonstra a importância de agir conforme o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Mônica ressaltou ainda que o valor elevado do aparelho e o curto tempo de durabilidade reforçam a gravidade do caso. “Estamos falando de um celular caro que apresentou defeito em poucos meses. Isso é inaceitável. O consumidor deve ter assegurado o padrão de qualidade, segurança e desempenho prometido pelo fabricante”, completou.
O Procon Cabo Frio orienta que consumidores que enfrentem situações semelhantes procurem o órgão para registrar denúncia. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Nicola Aslan, 235, no Braga (antiga sede da Prefeitura). Em Tamoios, o serviço funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4.
