A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (15) uma operação de fiscalização no desmembramento Nova Esperança, região do bairro Monte Alegre. A ação teve como foco identificar e coibir construções irregulares e ocupações em áreas públicas.
Coordenada pela equipe de Fiscalização Ambiental, a operação contou com o apoio das equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização Fundiária e da Guarda Marítima e Ambiental. Durante a vistoria, foram identificadas edificações sem autorização, ocupações avançando sobre áreas públicas e indícios de parcelamento irregular do solo. Os proprietários foram notificados a apresentar documentos que comprovem a titularidade e a regularidade das intervenções.
Apesar de o loteamento possuir Registro Geral de Imóveis (RGI), qualquer construção ou modificação deve ser previamente aprovada pelos órgãos competentes da Prefeitura, conforme as normas urbanísticas e ambientais em vigor.
“O objetivo é assegurar o ordenamento urbano e proteger o meio ambiente, impedindo práticas que geram impactos negativos e desorganização territorial. A integração entre os setores é essencial para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável e dentro da legalidade”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira.
O parcelamento irregular do solo é uma infração grave e pode configurar crime ambiental e urbanístico, conforme previsto na Lei Federal nº 6.766/1979 e na legislação municipal. Esse tipo de prática compromete o planejamento urbano, resulta em ocupações desordenadas, falta de infraestrutura e degradação ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça a importância da colaboração da população na identificação de irregularidades. Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais: telefone (22) 3199-1313 ou e-mail: [email protected]
