Os moradores de Cabo Frio que têm pendências financeiras com o município agora contam com uma oportunidade dupla: regularizar suas dívidas e contribuir para o bem coletivo. Já está disponível a adesão ao programa “Tributo do Amor”, uma iniciativa de perdão fiscal solidário que concede até 100% de desconto nos juros e multas, desde que o contribuinte cumpra determinadas contrapartidas sociais.
A medida abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive os que já estão judicializados ou inscritos em Dívida Ativa. Para aderir, é necessário solicitar o requerimento pelo e-mail ([email protected]) ou pelo WhatsApp (22) 3199-1583.
O parcelamento deve ser feito presencialmente no setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, localizado na Rua Major Belegard, 395, bairro São Bento, ou na sede da Secretaria Adjunta de Fazenda em Tamoios, no Shopping UnaPark (Avenida Independência s/n, Unamar). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Para formalizar a adesão, o contribuinte precisa apresentar o requerimento preenchido, comprovantes de doação de sangue ao Hemolagos — realizados até 90 dias antes do pedido — e de contribuição financeira de, no mínimo, 10% do valor dos encargos originais, feita a uma das entidades sem fins lucrativos cadastradas na Secretaria de Assistência Social. Também são exigidos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), além do comprovante de titularidade do imóvel e procuração, se aplicável.
Quem desejar pode simular o parcelamento no portal:
(http://tributos.fazenda.cabofrio.rj.gov.br:8091/PortalTributario-web/divida/simulacao_divida.xhtml)
Instituído pela Lei Municipal nº 4.489/2025, publicada no Diário Oficial em 6 de agosto de 2025, o “Tributo do Amor” reforça o caráter social da arrecadação, transformando o pagamento de tributos em uma ação solidária.
Condições de parcelamento
* Até 24 parcelas: 100% de desconto em juros e multas
* Até 36 parcelas: 60% de desconto em juros e multas
(Conforme regras previstas na Lei e avaliação da Secretaria de Fazenda.)
Entidades aptas a receber doações
* Associação Mães Coragem – Pais e Amigos de Autistas
* Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos – Casa Azul (APPAA Casa Azul)
* Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cabo Frio
* Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio
