A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (3) uma operação conjunta para verificar a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização formal dos responsáveis em meios de hospedagem da cidade. A prática contraria as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode gerar responsabilização aos estabelecimentos.
A força-tarefa mobilizou equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência. O objetivo foi reforçar a prevenção e orientar hotéis sobre os protocolos obrigatórios de identificação no momento da hospedagem.
Durante a ação, 16 unidades hoteleiras localizadas nos bairros Praia do Forte e Passagem foram vistoriadas. As equipes conferiram registros de hóspedes e documentação. Na maioria dos locais não houve irregularidades. Nos casos em que menores estavam acompanhados por adultos sem autorização legal, foi exigida a imediata regularização, com contato com pais ou responsáveis. Caso contrário, as medidas previstas incluem acionamento da Polícia Civil e encaminhamento ao abrigo municipal pelo Conselho Tutelar.
Além das inspeções, os estabelecimentos receberam orientações formais e advertências sobre a necessidade de exigir autorização por escrito já no check-in. Fiscais também afixaram avisos informativos destacando a proibição de hospedagem de menores desacompanhados e a vedação à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal 2.726/2016.
De acordo com a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, o trabalho será ampliado nas próximas semanas, especialmente no período que antecede o Carnaval, quando o fluxo de visitantes aumenta. “Esse é um trabalho muito importante que envolve diversas áreas do Governo Municipal, no sentido de garantir a segurança, a proteção e o bem-estar das crianças e jovens no nosso município. Vamos levar essa ação aos diferentes meios de hospedagem de Cabo Frio, especialmente no período noturno, quando o controle da hospedagem deve ser reforçado, prevenindo a exploração de nossas crianças e adolescentes cabo-frienses”, afirmou.
A estratégia é manter a fiscalização contínua e preventiva, buscando assegurar que a rede de hospedagem atue dentro da lei e ofereça um ambiente seguro para crianças e adolescentes.
Foto: Mari Ricci/Cogecom
