Começou o período de recadastramento anual dos profissionais que atuam com serviços turísticos náuticos em Cabo Frio. A atualização é obrigatória para os permissionários contemplados no edital que ainda não possuem o termo de autorização válido para o exercício das atividades em 2025.
Os interessados devem abrir um processo administrativo com o tema “Turismo Náutico” no setor de Protocolo da Prefeitura, onde receberão o formulário de recadastramento e o checklist com todos os documentos exigidos. Após entregar a documentação completa, a Secretaria de Turismo emitirá o termo de autorização. O atendimento preferencial segue até 8 de agosto, das 9h às 16h, na sede administrativa localizada na Praça Tiradentes, Avenida Assunção.
A sede da Secretaria de Turismo está instalada no Terminal de Transatlânticos, no bairro Passagem. Entre as atividades incluídas no processo estão: banana boat, brinquedos infláveis aquáticos, escolinha de surfe, stand up paddle, caiaque, pedalinho, natação no mar, aluguel de prancha, moto aquática, táxi marítimo, barco a remo, canoa havaiana, escola de vela e kitesurfe.
Depois do protocolo inicial e da emissão do termo, os prestadores devem comparecer, no dia 18 de agosto, aos locais de atendimento para a entrega do documento: na sede do distrito, o endereço é Rua Florisbela Rosa da Penha, 292 – Braga; em Tamoios, a entrega acontece na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização (Avenida Independência, 5588 – Shopping Unapark, Bloco B, Sala 03, Pontal de Santo Antônio).
A ausência de documentação ou o não comparecimento nos prazos pode resultar na suspensão da licença. Ficam isentos do recadastramento apenas os profissionais que já possuem autorização válida para 2025.
Após a entrega, os documentos passarão por análise técnica. O resultado da avaliação será divulgado a partir de 30 de agosto. Quem for aprovado deverá participar de um curso de capacitação, com carga horária, conteúdos e datas a serem informados.
Documentação exigida para o recadastramento:
* Ficha de inscrição (retirada no Protocolo ou na Secretaria de Turismo);
* CNPJ ativo e atualizado;
* Contrato social e alterações (se aplicável);
* RG e CPF;
* Comprovante de residência recente;
* TIE da embarcação (quando aplicável);
* Termo de responsabilidade Anexo 8-D da NORMAM-202/DPC, assinado;
* CIR com habilitação náutica válida (exceto nas modalidades dispensadas);
* Certidão negativa de débitos municipais (emitida pela Secretaria de Fazenda);
* Cadastro no CADASTUR (opcional, mas recomendado);
* Roteiro descritivo do passeio com mapa e pontos de embarque/desembarque;
* Foto colorida atual da embarcação, com data e identificação;
* Última autorização emitida, caso possua.
Cronograma de atendimento por segmento:
Distrito-sede
* 01/08: água de coco, doces e salada de frutas
* 04/08: artesanato e brinquedos
* 05/08: churrasco e tapioca
* 06 e 07/08: pizza e milho verde
* 08/08: salgados e aperitivos
* 11 e 12/08: cangas, óculos e saídas de praia
* 13 e 14/08: açaí, picolé, sorvete e sacolé
* 18/08: turismo náutico e escolinhas
Tamoios
* 28/07 a 01/08 e 04 a 08/08: atendimento a todos os segmentos listados acima