O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de nove municípios referentes ao exercício de 2023. Entre os municípios analisados, destaca-se Iguaba Grande, que foi uma das cidades a receber parecer positivo. Junto a Iguaba, também foram beneficiados Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Agora, os pareceres seguem para apreciação final nas Câmaras Municipais.
Sob a gestão do prefeito de Iguaba Grande, o município se destacou positivamente no cumprimento dos requisitos legais, contribuindo para o reconhecimento favorável pelo TCE-RJ. Os números das contas de 2023, referentes à arrecadação e destinação de recursos nas áreas essenciais, demonstraram a responsabilidade fiscal e o compromisso com os investimentos em saúde e educação, conforme exigido pela Constituição Federal.
Outros municípios também receberam parecer favorável, como Armação dos Búzios, que cumpriu a Lei Complementar n° 141/12, investindo mais de 31% da receita em saúde, superando o mínimo exigido. O município, porém, teve ressalvas e determinações, como a inscrição de despesas em restos a pagar não processados, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Japeri, por sua vez, sob a gestão de Fernanda Machado Ontiveros, também teve um parecer positivo, cumprindo os percentuais mínimos de saúde e educação. Contudo, o relatório apontou a ausência de equilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.
Paraty, gerido por Luciano de Oliveira Vidal, teve seu julgamento de contas referente a 2023 com a aplicação de 31,53% da arrecadação na saúde e 29,35% na educação. O município recebeu uma única ressalva, relacionada à variação da Receita Corrente Líquida, com uma recomendação de controle mais rigoroso sobre essa variação no futuro.
Agora, todas as contas seguirão para análise nas Câmaras Municipais, onde será dada a palavra final sobre a aprovação ou reprovação.
