A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira, 18, um projeto de lei que atualiza os limites territoriais de Iguaba Grande, com a definição de pontos de georreferenciamento das divisas do município.
De autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL), o projeto de lei passou em 1ª discussão na Casa nessa terça, e retornará para 2ª discussão e votação, que deve acontecer nas próximas sessões da Alerj.
A matéria propõe a alteração da Lei Estadual 2.407, de 1995, que criou o município de Iguaba Grande, incluindo novas coordenadas geográficas para estabelecer os limites da cidade de maneira mais precisa, especialmente nas divisas com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
O texto detalha os pontos de referência utilizados na delimitação do território, entre eles estradas, ruas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama, que banha todos os 4 municípios, além de Saquarema e Cabo Frio, com os quais Iguaba não faz fronteira.
De acordo com o deputado estadual Fred Pacheco, atual do projeto, a matéria visa atender um pedido dos prefeitos de Iguaba, Fabinho Costa (CIDADANIA), e de São Pedro, Fábio do Pastel (PL), corrigindo “equívocos técnicos” da lei de 1995.
“Neste contexto, destacam-se especialmente os municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, os quais, após amplo diálogo institucional e reunião técnica entre suas respectivas equipes de planejamento, lograram construir consenso quanto às correções necessárias. O resultado desses trabalhos evidencia não apenas a boa-fé dos envolvidos, mas sobretudo a busca por soluções definitivas, que tragam estabilidade normativa e segurança às comunidades locais”, justificou Fred Pacheco.