Uma operação realizada nesta terça-feira (30) em Cabo Frio resultou na remoção de cinco veículos abandonados, cinco notificações por irregularidades e na aplicação de multas a duas oficinas mecânicas no bairro Jardim Caiçara. A ação foi coordenada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública e contou com a participação da Guarda Civil Municipal, agentes do Proeis e fiscais da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização.
Segundo o secretário-adjunto de Licenciamento e Fiscalização, Vitor Sá, os automóveis estavam em situação crítica. “Muitos veículos estavam há anos largados, com pneus murchos, sem rodas, tomados pelo mato e acumulando lixo. Além de prejudicar a mobilidade urbana e ocupar vagas, essas condições representam riscos à segurança e podem até facilitar atividades ilícitas”, explicou.
Esta foi a segunda intervenção no Jardim Caiçara neste mês. Antes, a mesma operação passou pelos bairros Guarani, Parque Burle e Praia do Siqueira. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é garantir a organização do espaço urbano e reforçar a segurança pública em diferentes pontos da cidade.
A legislação municipal, por meio da Lei Complementar nº 53/2023 (Código de Obras e Edificações), proíbe a ocupação irregular de calçadas com veículos, entulhos ou qualquer material que dificulte o trânsito de pedestres. Nessas situações, o poder público tem autorização para remover os objetos e aplicar penalidades.
A população pode registrar denúncias diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no Braga (Rua Florisbela Rosa da Penha, 292), ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização em Unamar (Unapark, bloco B, sala 3), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
