Desde o dia 1º de julho, entraram em vigor as novas regras que mudam a relação entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários. A Resolução Normativa nº 623/2024, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), traz prazos mais curtos para autorizações, mais canais de atendimento e maior transparência. O Procon de Cabo Frio está prestando orientação aos moradores que têm dúvidas sobre o impacto dessas mudanças no uso dos seus planos.
Entre os principais pontos da nova regulamentação está a redução no tempo que as operadoras têm para autorizar procedimentos. Cirurgias de alta complexidade e internações eletivas agora precisam ser liberadas em até 10 dias úteis. Casos de média complexidade devem ter resposta em até cinco dias úteis. Para questões como mudança de plano ou solicitação de segunda via de boleto, o retorno deve ocorrer em no máximo sete dias úteis. Atendimentos de urgência e emergência continuam com resposta imediata.
A resolução também trata dos canais de atendimento. As grandes operadoras são obrigadas a oferecer atendimento por telefone e internet 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já as pequenas e médias empresas precisam garantir ao menos oito horas diárias de atendimento nos dias úteis. Nos casos de urgência e emergência, todas devem garantir atendimento integral, inclusive aos fins de semana.
Outro direito garantido ao consumidor é a possibilidade de contestar a resposta dada pela operadora. Quando o cliente não concordar com a decisão, pode solicitar uma nova análise junto à Ouvidoria do plano, que tem até sete dias úteis para emitir um novo parecer.
Segundo Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, a instituição está pronta para prestar assistência à população. Ela destaca que o número de dúvidas sobre planos de saúde sempre é alto e que, agora, com as novas regras, o órgão quer garantir que os consumidores estejam bem informados. “Estamos à disposição de todos que desejarem esclarecimentos, para que possam exigir seus direitos com base na nova norma”, afirmou.
O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dois endereços: na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 235) e no Polo Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, Unamar). Os atendimentos podem ser agendados pelo WhatsApp (22) 99907-2128.
A Resolução Normativa da ANS pode ser consultada na íntegra no site: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2024\&jornal=515\&pagina=285
