A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira, 26, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL) que altera os limites territoriais de Iguaba Grande nas divisas com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
Aprovado em 2ª discussão, o texto muda a Lei 2.407, de 1995, responsável pela criação do município, detalhando com maior precisão os pontos de georreferenciamento utilizados na limitação do município.
Segundo o autor, o projeto foi elaborado graças ao diálogo com as cidades de Iguaba e São Pedro, delimitando o território de maneira mais assertiva, com detalhamento de estradas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama.
O documento cita ainda a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente, além de propriedades como Ponta da Farinha, Sítio das Andorinhas e a Fazenda Reserva do Lago.
De acordo com a Alerj, após a publicação da medida, a Prefeitura de Iguaba deverá notificar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos, como cartórios de registros de concessionárias de serviços públicos atuantes na região.
“Além disso, o texto propõe ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da localidade deverão garantir, em regime de cooperação técnica, troca de informações e registros necessários para a aplicação da mudança”, completou a Casa.
Com a aprovação dessa quarta-feira, o texto agora segue para apreciação do governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, que terá 15 dias úteis para vetar, inteira ou parcialmente, ou sancionar a matéria.
