A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Fundação Instituto de Pesca, em parceria com a Colônia de Pesca do município e o Detran-RJ, realizará nesta sexta-feira (15) um mutirão de atendimento voltado a todos os pescadores artesanais da cidade. A ação busca facilitar o acesso à documentação necessária para a obtenção do Seguro Defeso, um benefício fundamental para a categoria.
Durante o mutirão, será realizada a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), agora obrigatória para o pescador profissional artesanal que deseja se inscrever ou manter seu registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Sem a CIN, o pescador não conseguirá cumprir os requisitos legais para acessar o Seguro Defeso, que garante suporte financeiro durante o período de restrição à pesca de determinadas espécies, seja em áreas marinhas ou em lagoas.
O atendimento será totalmente gratuito e acontecerá das 9h às 16h, no cais da Praia dos Anjos. Para participar, os pescadores devem apresentar os seguintes documentos:
* Certidão de Nascimento ou Casamento, de acordo com o estado civil;
* CPF;
* Comprovante de residência atualizado.
O mutirão tem como objetivo não apenas regularizar a documentação, mas também orientar os pescadores sobre direitos, obrigações e procedimentos administrativos ligados à atividade pesqueira. A Prefeitura reforça que ações como esta são essenciais para garantir a proteção social e econômica da categoria, preservando uma das tradições mais antigas e importantes de Arraial do Cabo.
“Nosso objetivo é apoiar os pescadores artesanais, que são parte essencial da economia e da cultura local. Com esta força-tarefa, queremos garantir que todos tenham acesso ao Seguro Defeso e que sua atividade seja exercida de forma segura e regularizada”, afirmou um representante da Fundação de Pesca.
