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Home Cidades Arraial do Cabo

Decisão judicial é cumprida: Praia do Forno volta a ser área de preservação

Redação Por Redação
19/12/2024 - 14:56
em Arraial do Cabo
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Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Arraial do Cabo encerrou uma etapa importante para a preservação da Praia do Forno com a remoção do último barco-bar fixo na área. A ação devolveu o espaço à sua condição natural, atendendo a uma decisão judicial que proíbe qualquer tipo de estrutura fixa em áreas de preservação permanente.

A operação foi realizada de forma pacífica, contando com a atuação conjunta das Secretarias de Segurança Pública, Posturas, Serviços Públicos e Ambiente, além do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo (IDAC) e da Polícia Militar, por meio do programa Proeis. Após a retirada do barco-bar, foi realizada uma limpeza completa no local para garantir a recuperação ambiental da área.

A decisão judicial, transitada em julgado e sem possibilidade de recurso, foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003. O MPF argumentou que a instalação de comércios fixos compromete o ecossistema único da Praia do Forno, considerada área de preservação permanente.

Com o cumprimento da decisão, a Prefeitura destacou a importância de proteger o meio ambiente e seguir as normas de ordenamento urbano. Além disso, reforçou a necessidade da conscientização de moradores e empresários para assegurar a conservação do patrimônio natural de Arraial do Cabo.

A ação simboliza mais um passo para preservar uma das praias mais icônicas da região e garantir sua sustentabilidade para as próximas gerações.

Tags: Arraial do Cabodestaque
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