A Prefeitura de Cabo Frio iniciou uma ação de orientação voltada a produtores rurais e pescadores do município para esclarecer o uso do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais, conhecido como Nota Fiscal Fácil.
O trabalho é conduzido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e tem como foco auxiliar os profissionais na adaptação às novas exigências legais, em vigor desde 5 de janeiro de 2026. A partir dessa data, passou a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica para a comercialização da produção rural, conforme normas definidas pelos Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, que buscam uniformizar e modernizar os procedimentos fiscais em todo o país.
Para garantir o cumprimento da medida, a secretaria oferece suporte técnico com o apoio do escritório local da Emater-Rio, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro. O atendimento inclui orientações sobre acesso ao sistema, esclarecimento de dúvidas e auxílio na organização da documentação necessária para a regularização fiscal.
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Wellington Escafura, a iniciativa vai além do cumprimento da legislação. “A formalização traz mais segurança nas relações comerciais, amplia as possibilidades de mercado e fortalece a visibilidade das atividades rurais e pesqueiras desenvolvidas em Cabo Frio”, afirmou.
Os interessados podem buscar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, km 124, em Campos Novos, onde recebem acompanhamento individualizado.
A administração municipal ressalta que a emissão da nota fiscal eletrônica é gratuita e pode ser feita por meio de aplicativo instalado no telefone celular, com acesso pelo portal Gov.br. O sistema oferece mais praticidade e segurança, além de contribuir para a ampliação de mercados e o fortalecimento da produção primária local.
