A Prefeitura de Cabo Frio retomou o processo judicial para a demolição das ruínas do antigo Hotel Acapulco, situado na Praia das Dunas. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e visa regularizar a situação ambiental e paisagística da área, que está em uma zona de preservação permanente.
O caso começou a ser investigado em 2014, mas chegou a ser arquivado após a prefeitura entrar com uma ação contra os proprietários do hotel. Contudo, o processo foi reaberto com o novo governo municipal, que expressou interesse em dar um novo destino às ruínas.
Em julho deste ano, o MPF emitiu um parecer recomendando à prefeitura a continuidade da ação judicial para a demolição. A recomendação foi acatada, e em setembro, a prefeitura informou ao MPF que havia dado seguimento ao processo.
Um laudo técnico do MPF aponta que as ruínas do hotel estão localizadas em uma área de restinga, essencial para a fixação das dunas e, por isso, considerada de preservação permanente. Além disso, o local é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que, após consulta da prefeitura, se manifestou favoravelmente à demolição das ruínas.
